A Lei do Marco Temporal trouxe à tona novos desafios, especialmente em relação à segurança jurídica e à estabilidade das relações fundiárias. A Demarcação de Terras Indígenas: Desafios e Caminhos para uma Transição Justa Nos últimos anos, a demarcação de terras indígenas no Brasil tem gerado intensos debates, refletindo uma complexa interseção entre direitos históricos, …
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